IMPORTANTE: LEIA COM ATENÇÃO ANTES DE INSTALAR, DESCARREGAR OU UTILIZAR O SOFTWARE

ACORDO DE SOFTWARE DO UTILIZADOR FINAL DA NOKIA CORPORATION

Este Acordo de Software ("Acordo") é celebrado entre Você (um indivíduo ou uma entidade), o Utilizador Final, e a Nokia Corporation ("Nokia"). O Acordo autoriza-o a utilizar o Software especificado na Cláusula 1 abaixo, que pode estar guardado num CD-ROM, ser-lhe enviado por correio electrónico ou descarregado das páginas da Internet ou Servidores da Nokia ou de outras fontes no âmbito dos termos e condições abaixo estipulados. Este é um acordo sobre os direitos do utilizador final e não um acordo para venda. A Nokia continua a deter a cópia do Software e os suportes físicos contidos na embalagem de vendas, bem como qualquer outra cópia que está autorizado a fazer nos termos do presente Acordo.

Leia o presente Acordo com atenção antes de instalar, descarregar ou utilizar o Software. Ao fazer clique no botão "Aceito" ao instalar, descarregar e/ou utilizar o Software, concorda com os termos e condições do presente Acordo. Se não concordar com os termos e condições do presente Acordo, clique de imediato no botão "Recuso" ou "Não Aceito", cancele a instalação ou download, ou destrua ou devolva o Software e documentação de apoio à Nokia. VOCÊ CONCORDA QUE A SUA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE IMPLICA QUE LEU O PRESENTE ACORDO, QUE O COMPREENDEU E QUE CONCORDA FICAR VINCULADO AOS SEUS TERMOS E CONDIÇÕES.

1. SOFTWARE. Tal como utilizado no presente Acordo, o termo "Software" significa, colectivamente: (i) o produto de software acima identificado (ii) todos os conteúdos do(s) disco(s), CD-ROM(s), correio electrónico e respectivos anexos de ficheiros, ou outros suportes com os quais o presente Acordo é fornecido, incluindo o formulário de código de objecto do software fornecido através de um CD-ROM, correio electrónico ou página Web (iii) imagens digitais, fotografias, clips ou outras obras artísticas ("Ficheiros de Stock") (iv) materiais escritos explicativos relacionados e qualquer outra documentação possível relacionada com o mesmo ("Documentação"); (v) fontes, e (vi) actualizações, versões modificadas, adições e cópias do Software (colectivamente "Actualizações"), se existentes, licenciadas a si pela Nokia nos termos do presente Acordo.

2. DIREITOS E UTILIZAÇÃO DO UTILIZADOR FINAL. A Nokia concede-lhe direitos de utilizador final não-exclusivos e não-transferíveis para instalar o Software no(s) disco(s) rígido(s) local(ais) ou outros suportes de armazenamento permanentes de um computador e utilizar o Software num único computador ou terminal de cada vez.

3. LIMITAÇÕES DOS DIREITOS DE UTILIZADOR FINAL. Não pode copiar, distribuir ou fazer trabalhos derivativos do Software, excepto conforme se segue:

(a) Pode fazer uma cópia do Software em suportes magnéticos como uma cópia de segurança de arquivo, desde que a sua cópia de segurança de arquivo não seja instalada nem utilizada em qualquer computador. Quaisquer outras cópias que fizer do Software constituem uma violação do presente Acordo.

(b) Não pode utilizar, modificar, traduzir, reproduzir ou transferir o direito de utilização do Software ou copiar o Software excepto conforme expressamente deliberado no presente Acordo.

(c) Não pode revender, sublicenciar, arrendar, alugar ou emprestar o Software.

(d) Não pode reverter a engenharia, reverter a compilação, desmontar ou efectuar qualquer outra tentativa para descobrir o código de origem do Software (excepto na medida em que esta restrição seja expressamente proibida por lei) nem criar obras derivativas com base no Software.

(e) Salvo indicação em contrário na Documentação, não poderá apresentar, modificar, reproduzir nem distribuir qualquer um dos Ficheiros de Stock incluídos com o Software. Na eventualidade da Documentação permitir que exiba os Ficheiros de Stock, não distribuirá os Ficheiros de Stock numa base autónoma, ou seja, em circunstâncias nas quais os Ficheiros de Stock constituam o valor primário do produto a ser distribuído. Deve rever os ficheiros "Leia-me" associados aos Ficheiros de Stock que utilizar para determinar quais os direitos de que desfruta relativamente a tais materiais. Os Ficheiros de Stock não podem ser utilizados na produção de material calunioso, difamatório, fraudulento, violador, libidinoso, obsceno ou pornográfico ou de qualquer outra forma ilegal. Não pode registar nem reivindicar quaisquer direitos nos Ficheiros de Stock ou obras derivativas destes.

(f) Concorda que só utilizará o Software de uma maneira que esteja em conformidade com todas as leis aplicáveis na jurisdição na qual utiliza o Software, incluindo, mas sem limitação, restrições aplicáveis relativas a direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual.

4. DIREITOS DE AUTOR. O Software e todos os direitos, sem limitação incluindo direitos patenteados do mesmo, são detidos pela Nokia e/ou respectivos licenciantes e afiliados e estão protegidos por disposições internacionais de tratado e todas as outras leis nacionais aplicáveis do país onde está a ser utilizado. A estrutura, organização e código do Software são os valiosos segredos do negócio e informações confidenciais da Nokia e/ou respectivos licenciantes e afiliados. Não pode copiar o Software, excepto conforme estipulado na cláusula 3 (Limitações dos Direitos do Utilizador Final). Quaisquer cópias para as quais tenha autorização nos termos do presente Acordo devem incluir os mesmos direitos de autor e outras informações patenteadas que aparecem no Software.

5. SOFTWARE DE MÚLTIPLOS AMBIENTES / SOFTWARE DE MÚLTIPLOS IDIOMAS / SOFTWARE DE SUPORTES DUPLOS / CÓPIAS MÚLTIPLAS / ACTUALIZAÇÕES. Se o Software for compatível com múltiplas plataformas ou idiomas, se receber o Software em múltiplos suportes ou se, de outra forma, receber múltiplas cópias do Software, o número de computadores nos quais todas as versões do Software são instaladas será um computador. Não pode arrendar, alugar, sublicenciar, emprestar ou transferir versões ou cópias do Software que não utiliza. Se o Software for uma Actualização de uma versão prévia do Software, deve dispor de direitos válidos de utilizador final para com uma tal versão prévia para que possa utilizar a Actualização e pode utilizar a versão prévia durante noventa (90) dias depois de receber a Actualização por forma a ajudá-lo na transição para a Actualização. Depois de decorrido esse período, deixa de ter o direito de utilizar a versão prévia, excepto para o único propósito de permitir que instale a Actualização.

6. INÍCIO E FIM. O presente Acordo entra em vigor a partir da primeira data em que instalar o Software. Pode rescindir o presente Acordo em qualquer altura por eliminação, destruição e devolução permanente, às suas expensas, do Software, todas as cópias de segurança e todos os materiais relacionados fornecidos pela Nokia. Os seus direitos de utilizador final terminam automática e imediatamente sem notificação por parte da Nokia se não respeitar quer disposição do presente Acordo. Numa tal eventualidade, deve eliminar, destruir ou devolver imediatamente, às suas expensas, o Software, todas as cópias de segurança e todos os materiais relacionados à Nokia.

7. RECONHECE QUE O SOFTWARE É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ" SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, E NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL NEM A NOKIA, RESPECTIVOS LICENCIANTES OU AFILIADOS NEM OS PROPRIETÁRIOS DOS DIREITOS DE AUTOR PODEM FAZER QUAISQUER REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO MAS SEM LIMITAÇÃO AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM OBJECTIVO ESPECÍFICO OU QUE O SOFTWARE NÃO VIOLARÁ AS PATENTES, DIREITOS DE AUTOR, MARCAS COMERCIAIS OU OUTROS DIREITOS DE EVENTUAIS TERCEIROS. A NOKIA OU QUALQUER OUTRO TERCEIRO NÃO GARANTE QUE AS FUNÇÕES INCLUÍDAS NO SOFTWARE SATISFARÃO OS SEUS REQUISITOS OU DE QUE O FUNCIONAMENTO DO SOFTWARE SERÁ ININTERRUPTO OU ISENTO DE ERROS. VOCÊ ASSUME TODA A RESPONSABILIDADE E RISCO PELA SELECÇÃO DO SOFTWARE PARA OBTER OS RESULTADOS PRETENDIDOS E PARA A INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO E RESULTADOS OBTIDOS DESTE.

8. NENHUMA OUTRA OBRIGAÇÃO. O presente Acordo não cria quaisquer obrigações da parte da Nokia além das especificamente estipuladas.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA EVENTUALIDADE A NOKIA, RESPECTIVOS COLABORADORES OU LICENCIANTES OU AFILIADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER LUCROS PERDIDOS, RENDIMENTOS, VENDAS, DADOS OU CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, DANOS DE PROPRIEDADE, LESÕES PESSOAIS, INTERRUPÇÃO DO NEGÓCIO, PERDA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS, OU POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, DIRECTOS, INDIRECTOS, ACIDENTAIS, ECONÓMICOS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS, COMO QUER QUE TENHAM SIDO CAUSADOS E QUER TENHAM SURGIDO NOS TERMOS DO CONTRACTO, DELITO, NEGLIGÊNCIA OU OUTRA TEORIA DE RESPONSABILIDADE DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE PARA UTILIZAR O SOFTWARE, MESMO QUE A NOKIA OU RESPECTIVOS LICENCIANTES OU AFILIADOS SEJAM INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NA MEDIDA EM QUE ALGUNS PAÍSES/ESTADOS/JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE, MAS PODEM PERMITIR A LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE, EM TAIS CASOS, A RESPONSABILIDADE DA NOKIA, RESPECTIVOS COLABORADORES OU LICENCIANTES OU AFILIADOS ESTARÁ LIMITADA A U.S. $50.

Nada incluído no presente Acordo prejudicará os direitos estatutários de qualquer parte que actue como consumidor. Nada incluído no presente Acordo limita a responsabilidade da Nokia para consigo na eventualidade de morte ou lesões pessoais resultantes de negligência da parte da Nokia. A Nokia está a actuar em nome dos seus colaboradores e licenciantes ou afiliados com o propósito de eliminar, excluir e/ou restringir obrigações, garantias e responsabilidade, tal como estipulado na presente cláusula 9, mas em nenhum outro aspecto ou para qualquer outro propósito.

10. ASSISTÊNCIA TÉCNICA. A Nokia não tem qualquer obrigação de lhe fornecer assistência técnica, salvo acordado em separado por escrito entre Você e a Nokia.

11. CONTROLO DA EXPORTAÇÃO. O Software, incluindo dados técnicos, inclui software criptográfico sujeito a controlos de exportação nos termos dos regulamentos norte-americanos Export Administration Regulations ("EAR") e pode estar sujeito a controlos de importação ou exportação noutros países. Os EAR proíbem a utilização do Software e dados técnicos por um Utilizador Final Estatal, tal como definido de seguida, sem uma licença do governo norte-americano. Um Utilizador Final Estatal é definido na Parte 772 dos EAR como qualquer "departamento, agência ou outra entidade estatal central, regional ou local estrangeiro que desempenhe funções governamentais; incluindo instituições estatais de pesquisa, corporações estatais ou respectivas unidades comerciais separadas (tal como definido na parte 772 dos EAR) que estão envolvidas no fabrico ou distribuição de itens ou serviços controlados pela lista "Wassenaar Munitions List" e organizações governamentais internacionais. Este termo não inclui: utilitários (empresas de telecomunicações e prestadores de serviço da Internet; bancos e instituições financeiras; transporte; transmissão radio-televisiva ou entretenimento; organizações educativas; organizações de saúde civil e médicas; firmas retalhistas ou grossistas; e entidades de fabrico ou industriais não envolvidas no fabrico ou distribuição de itens ou serviços controlados na lista "Wassenaar Munitions List")." Você concorda em respeitar estritamente todos os regulamentos aplicáveis de importação e exportação e reconhece que é sua a responsabilidade de obter as licenças necessárias para exportar, reexportar, transferir ou importar o Software. Além disso, garante que não é um Utilizador Final Estatal conforme definido acima e que não transferirá o Software para qualquer Utilizador Final Estatal sem uma licença.

12. AVISOS. Todos os avisos e devolução do Software e Documentação devem ser entregues em:

NOKIA CORPORATION
P.O. Box 100
FIN-00045 NOKIA GROUP
FINLÂNDIA

13. LEI APLICÁVEL E DISPOSIÇÕES GERAIS.

O presente Acordo é gerido pelas leis da Finlândia. Todos os litígios decorrentes ou relacionados com o presente Acordo serão resolvidos por um único mediador nomeado pela Câmara Central do Comércio da Finlândia. O procedimento de arbitragem irá ocorrer em Helsínquia, Finlândia, em língua inglesa. Se alguma parte do presente Acordo for anulado e considerada ilegal, tal não afectará a validade o equilíbrio do Acordo, que se manterá válido e em vigor de acordo com os seus termos. O presente Acordo só pode ser modificado por escrito por um funcionário autorizado da Nokia.

O presente é o acordo inteiro celebrado entre a Nokia e Você relacionado com o Software e toma o lugar de quaisquer representações, discussões, compromissos, acordos de utilizador final, comunicações ou publicidade relacionados com o Software.

QUEIRA, POR FAVOR, ENTREGAR QUAISQUER FORMULÁRIOS DE REGISTO ASSOCIADOS DE MODO A RECEBER BENEFÍCIOS DE REGISTO QUANDO APLICÁVEL